Ressarcimento de prejuízos | Envie sua reclamação

Conheça o passo a passo para fazer uma Reclamação ao MRP:

1. Tenha certeza de que sua Reclamação é válida:

  • O MRP atende casos como:
    • inexecução ou execução infiel de ordens;
    • o uso inadequado de numerário e de valores mobiliários ou outros ativos, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimo;
    • entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita;
    • inautenticidade de endosso em valores mobiliários ou outros ativos ou ilegitimidade de procuração ou documento necessário à sua transferência;
    • intervenção ou liquidação extrajudicial de Corretora ou Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários pelo Banco Central do Brasil.
    • o encerramento das atividades de Corretora ou de Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
  • Prejuízos decorrentes de oscilações de preço não são ressarcidos pelo MRP. É dever do investidor buscar informações antes de tomar decisões e assumir os riscos de mercado inerentes às operações que realiza.
  • Operações realizadas no mercado de balcão não contam com a proteção do MRP.
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2. Atente ao prazo:

As Reclamações devem ser apresentadas no prazo de até 18 meses após a data da ocorrência do fato que gerou o prejuízo.
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3. Use o formato adequado:

A Reclamação ao MRP pode ser apresentada pelo MRP Digital ou por meio de correspondência física.

No MRP Digital, o investidor envia e acompanha o pedido de ressarcimento de prejuízos ao MRP de forma digital. Para maior conforto e facilidade, toda a comunicação com a BSM é feita de forma online e segura.

Para apresentação via MRP Digital, acesse aqui . Assista ao vídeo tutorial com orientações sobre como acessar e utilizar o MRP Digital.

Caso opte por apresentar a Reclamação por meio de correspondência física, no setor de protocolos da BSM ou via Correios, consulte o modelo de formulário e algumas dicas de preenchimento.

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4. Inclua as informações mínimas:

  • Nome da instituição, bem como de seus administradores, empregados ou prepostos, que tenham causado o prejuízo reclamado;
  • Descrição detalhada (datas, horários, ativos envolvidos, etc.) do fato que gerou o prejuízo;
  • Valor do prejuízo sofrido (limitado a R$120 mil por ocorrência);
  • Opção de recebimento do ressarcimento: em dinheiro ou em ativos (valores mobiliários) (não é possível pedir ambos).
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5. Anexe os seguintes documentos:

  • Cópia do documento de identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do comprovante de endereço;
  • Procuração com firma reconhecida (se necessário);
  • Comprovante atualizado de titularidade de conta-corrente bancária indicada para depósito do valor de eventual ressarcimento (ex.: cópia de cheque, cabeçalho do extrato, cópia de cartão de débito ou declaração bancária assinada pelo Banco);
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6. Envie sua Reclamação ao MRP:

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