Regulamentação Bacen e CMN
Bacen
- Circular nº 2.583, de 21 de junho de 1995
Instituições Financeiras - Institui a necessidade de publicação de informações relativas a operações realizadas nos mercados de derivativos e esclarece acerca do disposto no artigo 5º da Resolução nº 2.138, de 29 de dezembro de 1994.
- Circular nº 2.988, de 28 de junho de 2000
Institui obrigatoriedade para a remessa diária de informações, pelas bolsas de mercadorias e de futuros, relativas a contratos nelas registrados.
- Circular nº 3.049, de 19 de julho de 2001
Dispõe sobre os fundos de investimento financeiro e os fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.
- Circular nº 3.068, de 8 de novembro de 2001
Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de tÃtulos e valores mobiliários.
- Circular nº 3.129, de 27 de junho de 2002
Altera critérios para registro e avaliação contábil de tÃtulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, permitindo que aqueles classificados na categoria tÃtulos mantidos até o vencimento possam ser objeto de hedge para fins de registro e avaliação contábil.
- Circular nº 3.304, de 28 de dezembro de 2005
Estabelece sobre referências normativas a fundos de investimento e revoga normas e disposições regulamentares editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a esses fundos, em decorrência da Lei 10.303, de 2001, ou sem função.
- Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
- Circular nº 3.462, de 24 de julho de 2009
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
- Circular nº 3.467, de 14 de setembro de 2009
Estabelece critérios para elaboração dos relatórios de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares e dá outras providências.
CMN
- Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987
Aprova os Regulamentos que seguem como anexos I, II e III, que disciplinam respectivamente a constituição, o funcionamento e a administração de Sociedade de Investimento - Capital Estrangeiro, Fundo de Investimento - Capital Estrangeiro e Carteira de TÃtulos e Valores Mobiliários mantida no PaÃs por entidades mencionadas no art. 2º do Decreto-lei n. 2.285/1986.
- Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989
Disciplina o funcionamento das Sociedades Corretoras.
- Resolução nº 454, de 20 de julho de 1977
Disciplina o procedimento a ser observado na instauração de inquérito administrativo e de processo administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
- Resolução nº 702, de 26 de agosto de 1981
Situação anormal de mercado e indÃcios de irregularidades.
- Resolução nº 1.058, de 30 de outubro de 1985
Dispõe sobre a distribuição pública de valores mobiliários por bancos comerciais.
- Resolução nº 1.065, de 5 de dezembro de 1985
Regulamenta a aplicação de penalidades às instituições financeiras, seus administradores, membros de conselhos consultivos, fiscais e semelhantes, gerentes e outras pessoas
- Resolução nº 1.133, de 15 de maio de 1986
Dispõe sobre financiamento para compra de Valores Mobiliários pelas Sociedades Corretoras.
- Resolução nº 1.190, de 17 de setembro de 1986
Negociação em bolsas de mercadorias ou de futuros - Sujeição à aprovação do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários.
- Resolução nº 1.428, de 15 de dezembro de 1987
Autoriza os bancos comerciais, os bancos de investimento e as sociedades corretoras de tÃtulos e valores mobiliários a praticar operações de compra e venda no mercado fÃsico de ouro, por conta própria ou de terceiros.
- Resolução nº 1.645, de 6 de outubro de 1989
Bolsas de Mercadorias e Futuros
- Resolução nº 1.654, de 26 de outubro de 1989
Delega competência ao Banco Central e à CVM para, conjuntamente, baixarem normas sobre a carteira própria de valores mobiliários das Instituições Financeiras.
- Resolução nº 1.660, de 26 de outubro de 1989
Aprova o regulamento que disciplina a negociação e a conversão, em valores mobiliários, das quotas de emissão do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM), do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) e do Fundo de Recuperação do Estado do EspÃrito Santo (FUNRES).
- Resolução nº 1.907, de 26 de fevereiro de 1992
Considera como valores mobiliários direitos e recibos de subscrição e opções e certificados de depósito de ações de valores mobiliários consoante o inciso III do art.
2º da Lei nº 6.385, de 07/12/76/
- Resolução nº 1.927, de 18 de maio de 1992
Altera o regulamento anexo V à Resolução nº 1.289/1987, que autoriza e disciplina os investimentos de capitais estrangeiros através do mecanismo de Depositary Receipts (DR).
- Resolução nº 1.945, de 29 de julho de 1992
Dispõe sobre os emolumentos devidos às Bolsas de Valores pelas sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.
- Resolução nº 2.078, de 15 de junho de 1994
Altera normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos.
- Resolução nº 2.202, de 27 de setembro de 1995
Estabelece normas para a interveniência de sociedades corretoras nas operações de câmbio.
- Resolução nº 2.345, de 19 de dezembro de 1996
Autoriza o lançamento, no exterior, de Programas de "Depositary Receipts" - DRs lastreados em ações sem direito a voto de emissão de instituições financeiras com sede no PaÃs, com ações negociadas em bolsas de valores.
- Resolução nº 2.517, de 29 de junho de 1998
Considera como valores mobiliários os Certificados de RecebÃveis Imobiliários - CRI, de que trata o artigo 6º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
- Resolução nº 2.554, de 24 de setembro de 1998
Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos.
- Resolução nº 2.613, de 30 de junho de 1999
Dispõe sobre a realização de operações de compra de tÃtulos de renda fixa com base em taxas de mercado e estabelece condições relativamente a operações ativas e passivas praticadas no mercado financeiro.
- Resolução nº 2.624, de 29 de julho de 1999
Consolida as normas sobre a constituição e o funcionamento de bancos de investimento.
- Resolução nº 2.626, de 29 de julho de 1999
Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos de mútuo por parte de sociedades corretoras de tÃtulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de tÃtulos e valores mobiliários.
- Resolução nº 2.686, de 26 de janeiro de 2000
Estabelece condições para a cessão de créditos a sociedades anônimas de objeto exclusivo e a companhias securitizadoras de créditos imobiliários.
- Resolução nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000
Dispõe sobre aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro.
- Resolução nº 2.690, de 28 de janeiro de 2000
Altera e consolida as normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
- Resolução nº 2.724, de 31 de maio de 2000
Dispõe sobre a prestação de informações para o sistema Central de Risco de Crédito.
- Resolução nº 2.747, de 28 de junho de 2000
Altera normas relativas à abertura e ao encerramento de contas de depósitos, a tarifas de serviços e ao cheque.
- Resolução nº 2.788, de 30 de novembro de 2000
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de bancos comerciais e bancos múltiplos sob controle acionário de cooperativas centrais de credito.
- Resolução nº 2.804, de 21 de dezembro de 2000
Dispõe sobre controles do risco de liquidez.
- Resolução nº 2.817, de 22 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre a abertura e a movimentação de contas de depósitos exclusivamente por meio eletrônico, bem como acerca da utilização desse instrumento de comunicação.
- Resolução nº 2.824, de 29 de março de 2001
Dispõe sobre atuação de administrador de carteira de tÃtulos e valores mobiliários como contraparte.
- Resolução nº 2.830, de 25 de abril de 2001
Dispõe sobre a atuação das sociedades corretoras de tÃtulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de tÃtulos e valores mobiliários como agentes fiduciários em operações de crédito imobiliário com garantia hipotecária.
- Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001
Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.
- Resolução nº 2.844, de 29 de junho de 2001
Dispõe sobre limites de exposição por cliente.
- Resolução nº 2.873, de 26 de julho de 2001
Dispõe sobre a realização de operações de swap, a termo e com operações no mercado de balcão, bem como sobre contratos negociados em bolsas de mercadorias e de futuros e entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Resolução nº 2.951, de 19 de abril de 2002
Dispõe sobre a obtenção de empréstimos ou financiamentos por parte de sociedades corretoras de tÃtulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de tÃtulos e valores mobiliários.
- Resolução nº 2.953, de 25 de abril de 2002
Altera normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos e dispõe sobre a contratação de correspondentes no PaÃs por parte de instituições financeiras.
- Resolução nº 3.040, de 28 de novembro de 2002
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.
- Resolução nº 3.158, de 17 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Resolução nº 3.165, de 29 de janeiro de 2004
Dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle direto de bolsa de mercadorias e futuros, para operar exclusivamente como liquidante das operações nela cursadas.
- Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004
Altera e consolida a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
- Resolução nº 3.250, de 16 de dezembro de 2004
Autoriza investimentos brasileiros no exterior mediante realização de conferência internacional de ações, por meio de dação ou permuta de participação societária detida por pessoas fÃsicas ou jurÃdicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, decorrente de venda de controle acionário de empresa brasileira.
- Resolução nº 3.272, de 24 de março de 2005
Dispõe sobre o registro de tÃtulos e valores mobiliários de emissão, aceite ou garantia, exceto ações, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
- Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005
Dispõe sobre operações de proteção (hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.
- Resolução nº 3.380, de 29 de junho de 2006
Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.
- Resolução nº 3.441, de 28 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre a análise, pela Comissão de Valores Mobiliários, de pleitos relativos a emissões de valores mobiliários no mercado brasileiro por organismos financeiros multilaterais autorizados a captar recursos no Brasil.
- Resolução nº 3.464, de 26 de junho de 2007
Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de mercado.
- Resolução nº 3.849, de 25 de março de 2010
Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Resolução nº 3.760, de 29 de julho de 2009
Autoriza o lançamento, no exterior, de Programas de Depositary Receipts (DR) lastreado em ações de emissão de instituições financeiras com sede no PaÃs, com ações negociadas em bolsas de valores.
