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PAD-015/2013
Ementa e documentos do processoOrigem | Data de Instauração | Data de Encerramento | Rito | Relator (1ª instância) | Conselheiro 2 (1ª instância) | Conselheiro 3 (1ª instância) | Relator (2ª instância) |
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Supervisão de Mercados | 03/09/2013 | 15/04/2016 | Ordinário | Marcus de Freitas Henriques | Luiz de Figueiredo Forbes | Maria Cecília Rossi | Luis Gustavo da Matta Machado |
Origem | Data de Instauração | Data de Encerramento | Rito |
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Supervisão de Mercados | 03/09/2013 | 15/04/2016 | Ordinário |
Relator (1ª instância) | Conselheiro 2 (1ª instância) | Conselheiro 3 (1ª instância) | Relator (2ª instância) |
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Marcus de Freitas Henriques | Luiz de Figueiredo Forbes | Maria Cecília Rossi | Luis Gustavo da Matta Machado |
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Origem
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Supervisão de Mercados
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Data de Instauração
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03/09/2013
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Data de Encerramento
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15/04/2016
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Rito
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Ordinário
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Relator (1ª instância)
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Marcus de Freitas Henriques
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Conselheiro 2 (1ª instância)
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Luiz de Figueiredo Forbes
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Conselheiro 3 (1ª instância)
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Maria Cecília Rossi
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Relator (2ª instância)
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Luis Gustavo da Matta Machado
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Defendente
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SILMARA APARECIDA LEÃO
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Tipo de defendente
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Operador
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Status
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Finalizado por Julgamento
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Teve proposta de TC?
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Sim
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Valor TC
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R$ 3.000,00
Infração | Artigo / Inciso | Período de ocorrência das infrações | Resultado do julgamento | Valor da pena (R$) | Índice (aglutinador) |
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ICVM 008/1979 | 30/01/2009 a 29/06/2009 | Multa | R$ 45.000,00 | 0 | |
Reg. Operações BOVESPA | 30/01/2009 a 29/06/2009 | Multa | R$ 45.000,00 | 0 |
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Infração
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ICVM 008/1979
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Artigo / Inciso
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Período de ocorrência das infrações
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30/01/2009 a 29/06/2009
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Penalidade aplicada
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Multa
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Valor da pena (R$)
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R$ 45.000,00
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Índice (aglutinador)
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0
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Infração
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Reg. Operações BOVESPA
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Artigo / Inciso
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Período de ocorrência das infrações
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30/01/2009 a 29/06/2009
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Penalidade aplicada
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Multa
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Valor da pena (R$)
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R$ 45.000,00
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Índice (aglutinador)
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0