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Termo de Compromisso


Trata-se de um acordo firmado entre a BSM e o acusado para eliminar os riscos de práticas consideradas ilícitas e lesivas ao mercado de capitais, por meio da cessação das condutas apuradas ilícitas e da reparação dos prejuízos decorrentes dessas práticas pelo acusado, sem ter de aguardar a finalização do processo administrativo.

A proposta de um Termo de Compromisso é direito da instituição acusada e não importa em confissão de culpa quanto à matéria de acusação, nem reconhecimento de ilicitude da conduta analisada. Além disso, a BSM tem discricionariedade para aceitar ou não o acordo.

Caso a instituição não cumpra(*), de forma integral e adequada, a obrigação assumida no Termo de Compromisso, o processo administrativo é retomado, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

* Nesse sentido, nenhum Termo de Compromisso deixou de ser cumprido até o momento.

  Número   Compromitente Download
09/2010 Sr. Paulo Albanezi
09/2010 Sr. Sérgio Carnelosso
09/2010 Sr. Ulisses Sandes Cardoso
07/2009 UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
05/2009 Credit Suisse Brasil S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários
05/2009 Mauro Barbosa
04/2009 Walpires S.A. – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
03/2009 Solidez Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários LTDA.
03/2009 Thomas Nicolaus Vizvari
03/2009 Carlos Eduardo Teixeira Taveirós
01/2009 Itaú C.V. S.A.
34/2008 Walpires S.A. – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
29/2008 Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A.
25/2008 Theca Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários LTDA
25/2008 Walter Francesco Corcione
25/2008 Reginaldo Silva de Azevedo
24/2008 Luiz Serpa Coelho
24/2008 Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio
23/2008 Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio
23/2008 Edson Figueiredo Menezes
23/2008 José Luiz Palhares Campos
22/2008 Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio
21/2008 Ativa S/A Corretora de Títulos, Câmbio e Valores Mobiliários
21/2008 Gustavo Alvarez Machado de Campos
21/2008 Diogo Lisa Figueiredo
20/2008 Luiz Carlos Alves Albuquerque
20/2008 Ativa S/A Corretora de Títulos, Câmbio e Valores Mobiliários
19/2008 José Henrique D’Elia
19/2008 Ativa S/A Corretora de Títulos, Câmbio e Valores Mobiliários
19/2008 Patrick Emile Bared
19/2008 Bes Securities Brasil S.A CCVM
18/2008 Itaú Corretora de Valores S.A.
16/2008 Schahin Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.
15/2008 Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.
14/2008 Socopa - Sociedade Corretora Paulista S.A.
11/2008 Alpes Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.
09/2008 Planner Corretora de Valores S.A.
08/2008 UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
07/2008 Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio
06/2008 Banif Corretora de valores e câmbio S.A
04/2008 Walpires S.A. – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
03/2008 Link S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
01/2008 J.P. Morgan Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.


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