Termo de Compromisso

Trata-se de um acordo firmado entre a BSM e o acusado para eliminar os riscos de práticas consideradas ilícitas e lesivas ao mercado de capitais, por meio da cessação das condutas apuradas ilícitas e da reparação dos prejuízos decorrentes dessas práticas pelo acusado, sem ter de aguardar a finalização do processo administrativo.

A proposta de um Termo de Compromisso é direito da instituição acusada e não importa em confissão de culpa quanto à matéria de acusação, nem reconhecimento de ilicitude da conduta analisada. Além disso, a BSM tem discricionariedade para aceitar ou não o acordo.

Caso a instituição não cumpra(*), de forma integral e adequada, a obrigação assumida no Termo de Compromisso, o processo administrativo é retomado, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Número	Compromitente	Download
07/2009	UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
03/2009	Solidez Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários LTDA.
03/2009	Thomas Nicolaus Vizvari
03/2009	Carlos Eduardo Teixeira Taveirós
01/2009	Itaú C.V. S.A.
25/2008	Theca Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários LTDA
25/2008	Walter Francesco Corcione
25/2008	Reginaldo Silva de Azevedo
24/2008	Luiz Serpa Coelho
24/2008	Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio
23/2008	Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio
23/2008	Edson Figueiredo Menezes
23/2008	José Luiz Palhares Campos
21/2008	Ativa S/A Corretora de Títulos, Câmbio e Valores Mobiliários
21/2008	Gustavo Alvarez Machado de Campos
21/2008	Diogo Lisa Figueiredo
20/2008	Luiz Carlos Alves Albuquerque
20/2008	Ativa S/A Corretora de Títulos, Câmbio e Valores Mobiliários
19/2008	José Henrique D’Elia
19/2008	Ativa S/A Corretora de Títulos, Câmbio e Valores Mobiliários
19/2008	Patrick Emile Bared
19/2008	Bes Securities Brasil S.A CCVM
18/2008	Itaú Corretora de Valores S.A.
16/2008	Schahin Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.
15/2008	Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.
14/2008	Socopa - Sociedade Corretora Paulista S.A.
11/2008	Alpes Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.
09/2008	Planner Corretora de Valores S.A.
08/2008	UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
07/2008	Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio
06/2008	Banif Corretora de valores e câmbio S.A
03/2008	Link S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
01/2008	J.P. Morgan Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.