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Regulamentação CVM

Nota Explicativa nº 14, de 8 de outubro de 1979
Referente à Instrução 8/79, que define condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não equitativas.

Instrução CVM nº 8, de 8 de outubro de 1979
Dispõe sobre condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não eqüitativa.

Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980
Dispõe sobre a aquisição por companhias abertas de ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação.

Instrução CVM nº 14, de 17 de outubro de 1980
Define as operações em bolsa de valores com opções de compra e venda de ações e estabelece os requisitos para sua realização.

Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984
Dispõe sobre a constituição e funcionamento de Clubes de Investimento.

Instrução CVM nº 51, de 9 de junho de 1986
Dispõe sobre as operações de Conta Margem e dá outras providências.

Instrução CVM nº 117, de 3 de maio de 1990
Dispõe sobre a carteira própria de valores mobiliários das sociedades corretoras e dá outras providências

Instrução CVM nº 168, de 23 de dezembro de 1991
Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.

Instrução CVM nº 243, de 1 de março de 1996
Disciplina o funcionamento do mercado de balcão organizado.

Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999
Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999
Dispõe sobre administração de carteira de valores mobiliários.

Instrução CVM nº 310, de 9 de julho de 1999
Dispõe sobre as obrigações do custodiante e subcustodiante de valores mobiliários.

Instrução CVM nº 312, de 13 de agosto de 1999
Dispõe sobre a admissão à negociação de valores mobiliários em bolsas de valores.

Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000
Dispõe sobre o registro, na Comissão de Valores Mobiliários, de investidor não residente no País, de que trata a Resolução CMN no 2.689/00, e dá outras providências.

Instrução CVM nº 331, de 4 de abril de 2000
Dispõe sobre o registro de companhia para emissão e nogociação de certificados de depósitos de valores mobiliários - Programas de BDRs Níveis II e III com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas ou assemelhadas, com sede no exterior.

Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000
Dispõe sobre a emissão e negociação de certificados de depósito de valores mobiliários - BDRs com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior.

Instrução CVM nº 333, de 6 de abril de 2000
Dispõe sobre operações irregulares no mercado de valores mobiliários.

Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002
Dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado.

Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002
Dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento dos Fundos de Índice, com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado.

Instrução CVM nº 380, de 23 de dezembro de 2002
Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.

Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003
Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e futuros e dá outras providências.

Instrução CVM nº 388, de 30 de abril de 2003
Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e estabelece condições para seu exercício.

Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

Parecer de orientação CVM n.º 33, de 30 de setembro de 2005
Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições.

Instrução CVM nº 434, de 22 de junho de 2006
Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.

Instrução CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006
Dispõe sobre empréstimo de valores mobiliários por entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.

Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007
Disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado.

Ofício-Circular SMI nº 002, de 17 de agosto de 2009
Esclarecimentos sobre o processo de cadastramento de clientes em face dos avanços tecnológicos que abrem a possibilidade de adoção de procedimentos não expressamente descritos na regulamentação.

Ofício-Circular CVM/SRE nº 001, de 26 de agosto de 2009
Aprovação Prévia de Material Publicitário de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários.

Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009
Dispõe sobre informações e pedidos públicos de procuração para exercício do direito de voto em assembléias de acionistas.

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