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Regulamentação BSM
Resolução do Conselho de Supervisão nº 1, de 08 de agosto de 2011 - Estabelece o patrimônio mínimo e máximo do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)
Regulamento Processual da BSM
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Alterações de 16/7/2010
Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - MRP
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Alterações de 16/7/2010
Regimento Interno do Conselho de Supervisão da BSM
Multa Cominatória
MRP - Contribuições mensais ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos
MRP - Garantia para cobertura de eventuais ressarcimentos pelo Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos
MRP - Criação do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos 2 (“MRP2”)
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